O eSocial e os riscos ergonômicos biomecânicos e organizacionais, incluindo os psicossociais. Precisa ser assim?

Até o presente momento foram publicados dois leiautes do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado eSocial em suas versões 1.0 de julho de 2013 e 1.1 de janeiro de 2014.
 
No Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2014 foi publicado o Decreto Nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014 instituindo o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial como previsto, aguardando-se agora a publicação do manual do eSocial e leiautes versão 2.0, também previsto para dezembro de 2014.

A partir de junho de 2015 está previsto a liberação do ambiente para testes para todas as empresas e a partir de janeiro de 2016 será obrigatório o envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de 78 milhões, ficando para meados de 2016 o envio oficial dos arquivos pelas empresas com faturamento igual ou acima de 3,6 milhões.

Nas versões 1.0 de julho de 2013 e 1.1 de janeiro de 2014 os riscos ergonômicos biomecânicos e organizacionais, incluindo os psicossociais estavam descritos na tabela 7 da seguinte forma:

E. Ergonômicos

E1. Biomecânicos

E1.1. Imposição de ritmos excessivos
E1.2. Esforço físico intenso
E1.3. Levantamento e transporte manual de peso
E1.4. Exigência de postura inadequada
E1.5. Outros

E2. Organizacionais, inclusive psicossociais

E2.1. Trabalho em turno e noturno
E2.2. Monotonia e repetitividade
E2.3. Situações de stress
E2.4. Controle rígido de produtividade

E2.5. Outros

As versões “beta” posteriores que tivemos acesso, incluindo a versão 2.0 que deverá publicada, agora na provável tabela 21, mantiveram os mesmos riscos ergonômicos biomecânicos e organizacionais, incluindo os psicossociais.

Lamentavelmente, a referência utilizada, salvo extrema coincidência, remonta os idos de 1994 com a publicação da Portaria n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 republicada em 15 de dezembro de 1995, perfazendo assim 20 anos desde sua primeira publicação.

De fato, nesta Portaria n.º 25 pode ser encontrada a tabela I (anexo IV), descrevendo a CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS OCUPACIONAIS EM GRUPOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA E A PADRONIZAÇÃO DAS CORES CORRESPONDENTES e, entre estes os riscos descritos no “GRUPO 4 (AMARELO)”, quais sejam:

GRUPO 4 (AMARELO) - Riscos Ergonômicos

Esforço físico intenso
Levantamento e transporte manual de peso
Exigência de postura inadequada
Imposição de ritmos excessivos
Controle rígido de produtividade
Trabalho em turno e noturno
Jornadas de trabalho prolongadas
Monotonia e repetitividade
Outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico

Parece que se perde uma grande oportunidade de atualização.

Realizando uma breve consulta na literatura científica foi possível selecionar o estudo Psychosocial work environment and stress-related disorders, a systematic review (Ambiente psicossocial do trabalho e transtornos relacionados ao estresse, uma revisão sistemática) publicado em 2010 pelo Occupational Medicine, vol 36, nº 3 e escrito por K. Nieuwenhuijsen; D. Bruinvels and M. Frings-Dresen todos do Coronel Institute of Occupational Health, Academic Medical Center, University of Amsterdam, PO Box 22700, 1100 DE Amsterdam, The Netherlands e Netherlands Center for Occupational Diseases, Academic Medical Center, University of Amsterdam, PO Box 22700, 1100 DE Amsterdam, The Netherlands. (open access)

Há alguns anos são utilizados os preceitos praticados pela MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, dentre elas a revisão sistemática da literatura científica organizada e meta-análise constituindo-se na arte de avaliar e reduzi r a incerteza na tomada de decisão em saúde visando embasar a decisão médico-pericial.

A revisão sistemática (sinônimos: systematic overview; overview; qualitative review) é uma revisão planejada para responde a uma pergunta específica e que utiliza métodos explícitos e sistemáticos para identificar, selecionar e avaliar criticamente os estudos e para coletar e analisar os dados destes estudos incluídos na revisão. Os métodos estatísticos (meta-análise) podem ou não ser utilizados na análise e na síntese dos resultados dos estudos incluídos.

Assim, a revisão sistemática utiliza toda esta estruturação para evitar vieses em cada uma de suas partes.

A meta-análise, ou metanálise ou ainda, metaanálise (sinônimos: quantitalive review; pooling; quantitative synthesis) é o método estatístico utilizado na revisão sistemática para integrar os resultados dos estudos incluídos. O termo também é utilizado para se referir a revisões sistemáticas que utilizam a meta-análise.

O termo "meta-analysis" foi incluído entre os descritores em ciências da saúde em 1992, o que permite a utilização deste descritor para identificar meta-análises publicadas nas bases de dados MEDLINE e LILACS, por exemplo.
 

A figura apresentada a seguir descreve a Pirâmide da Evidência e pode ser claramente observado que os artigos que utilizam a metodologia da revisão sistemática e meta-análise são os que apresentam o menor número de erros ou evidência mais consistente.



 

O estudo de revisão sistemática selecionado, que se classifica no 2º lugar na pirâmide de evidência, analisou as publicações internacionais com o objetivo de realizar uma avaliação quantitativa das relações exposição-resposta entre os fatores físicos e psicossociais relacionados ao trabalho com a ocorrência de estresse em populações ocupacionais.

As associações entre os fatores de risco no trabalho e o estresse estavam expressas em medidas de razão de chances (RC) ou risco relativo (RR).

Foram selecionados inicialmente 2.426 estudos publicados no período de 1950 a outubro de 2009 (Pubmed 1950 a Outubro de 2008), Psycinfo via Silverplatter de 1970 a outubro de 2008 e Embase via Ovid de 1980 a outubro de 2008). Após análise criteriosa, 7 estudos foram incluídos na revisão sistemática.

Os resultados mostraram uma forte evidência para os riscos:

  1. Elevada demanda de trabalho;
  2. Baixo controle do trabalho;
  3. Baixo apoio do colega de trabalho;
  4. Baixo apoio do supervisor;
  5. Baixo nível de participação dos trabalhadores nos processos de decisão;
  6. Tratamento dos trabalhadores pela supervisão não é justo e,
  7. Elevado desequilíbrio esforço-recompensa favorecem a ocorrência de transtornos relacionados ao estresse.

Essa forma atualizada de lidar com a complexa questão de avaliação dos riscos organizacionais e psicossociais encontra técnicas de rastreamento (screening) consolidadas pela literatura científica internacional que permitem avaliação da causa utilizando, a título de exemplo, o instrumento JOB CONTENT QUESTIONNAIRE (JCQ) que explora o modelo Demanda-Controle de Karasek (estresse no trabalho) ou o HSE INDICATOR TOOL com as seis áreas para a Gestão de Pessoas: (1) demanda, (2) controle, (3) apoio gerencial, (4) relacionamento interpessoal, (5) função (as pessoas entendem o seu papel dentro da organização e a organização garante que a pessoa não tem conflito de responsabilidades) e (6) oportunidades para mudança e a avaliação do efeito utilizando o instrumento SELF-REPORTING QUESTIONNAIRE (SRQ-20) que detecta transtornos mentais e comportamentais comuns.

Parece ter sido identificada uma grande oportunidade para melhoria, mesmo porque, em se tratando de Ergonomia, aí incluída as questões organizacionais e psicossociais, estamos lidando com duas grandes causas afastamentos de trabalho e processos judiciais representadas por patologias osteomusculares e transtornos mentais e comportamentais para as quais são necessárias ferramentas de avaliação que contemplem variáveis atualizadas.

 

Paulo Reis
Médico do Trabalho
Mestre Acadêmico em Ciência da Informação
Coordenador de Informação de Saúde da SIS

 

1 http://occmed.oxfordjournals.org/content/60/4/277.short?rss=1&ssource=mfc. Acessado em 21/12/2014
2 Acesso livre (AL), do inglês Open Access (OA) ou Open Access Publishing, é a forma abreviada como no mundo dos sistemas de informação e documentação científica se refere ao acesso livre ao conhecimento. Acesso livre significa a livre disponibilização na Internet de literatura de carácter científico, permitindo a qualquer utilizador pesquisar, consultar, descarregar, imprimir, copiar e distribuir, o texto integral de artigos e outras fontes de informação científica.
http://www.hsl.unc.edu/Services/Tutorials/EBM/studies2.htm
http://www.scielo.br/pdf/csc/v8n4/a21v8n4
http://www.hse.gov.uk/stress/
http://files.bvs.br/upload/S/0100-0233/2010/v34n3/a1881.pdf


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