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Análise de impacto da exclusão do campo CID da rotina disponibilizada pelo INSS para o acompanhamento de benefícios por incapacidade por empresa

Recentemente, o INSS decidiu excluir a informação sobre a doença que aparecia na tela de acompanhamento de afastamentos previdenciários por empresa. Comenta-se que se deveu a questões de natureza ética e que estaria infringindo o Código de Ética Médica referente ao sigilo médico.

Este artigo descreve os potenciais problemas decorrentes de tal decisão de apresenta sugestão de solução.

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O eSocial e os riscos ergonômicos biomecânicos e organizacionais, incluindo os psicossociais. Precisa ser assim?

Até o presente momento foram publicados dois leiautes do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado eSocial em suas versões 1.0 de julho de 2013 e 1.1 de janeiro de 2014.

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O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é obrigatório?

É relativamente comum no meio técnico a dificuldade de interpretação dos dispositivos legais e temos visto certa carência de “Direito Preventivo em SST” nas empresas. Os advogados entendem bem a questão de “hierarquia das leis” e, no presente caso, a exigência do LTCAT está descrita no Art. 58, da Lei 8213/1991. 

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Ainda tentando entender porque a variável “deficiência intelectual” está presente no e-Social

No dia 27/01/2014 foi publicado nesse blog o tema "porque a variável “deficiência intelectual” está presente no e-Social?" e, no dia 30/01/2014, três dias após, foi publicada a Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº 1, de 27/01/2014 aprovando o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como definindo impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999.

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Porque a variável “deficiência intelectual” está presente no e-Social?

O texto trata da questão dos portadores de deficiência e tenta esclarecer a inclusão da variável "deficiência intelectual" na tabela do e-Social explorando os dispositivos legais correlatos.

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SPED e-Social e os impactos de Segurança e Saúde no Trabalho

O Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17/07/2013, pulicado no DOU de 18/07/2013 aprovou o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado e-Social. O leiaute aprovado descreve as variáveis que devem compor o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.

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Perícia médica e a avaliação cinesiológica funcional

O Art. 145, da Lei nº 5.869/1973, que descreve o Código de Processo Civil (CPC) preconiza que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421 e que (§1º) os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente......

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Dados, informação, conhecimento e inteligência em SST

Uma organização necessita conhecer, com exatidão, as ameaças e oportunidades presentes no ambiente, o que é possível através de um monitoramento das informações dos ambientes interno e externo. Como a organização não pode observar todos os eventos, ela deve selecionar áreas de prioridade, filtrar os dados de entrada de acordo com seus interesses e impactos. Os dados coletados devem se transformar em conhecimento que possibilite perceber ameaças e oportunidades e desencadear as ações decorrentes. (MORESI, 2001).

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